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• 23.11.2007 - Secretaria vai pedir proteção especial para adolescente que ficou detida com adultos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos informou que pedirá a inclusão da jovem L., de 20 anos, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provir). Durante 15 dias, ela ficou presa numa cela com 20 homens na cadeia de Abaetetuba, região metropolitana de Belém. Segundo o Conselho Tutelar do município, ela tem 15 anos e denuncia ter sido abusada sexualmente na prisão. O delegado Celso Viana, de Abaetetuba, explica que a adolescente ficou presa com outros detentos por causa da superlotação. Em nota, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou como "hedionda e intolerável" a prisão da jovem em cela com homens. "Ê algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional", lamenta Britto. Desde 2001, entidades de defesa dos direitos humanos vem alertando para graves violações nas cadeias e unidades de internações de jovens no Pará. Pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), apresentada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário na semana passada, identificou 685 adolescentes detidos em delegacias de polícia brasileiras - 7% dos 10.500 jovens atualmente internados no País. O levantamento apontou déficit de 3.396 vagas nas 366 unidades de internação - além de delegacias, estão abrigados em locais superlotados. Em inspeção aos centros de internação, em maio, o Conanda apontou o Espaço Recomeço, no Pará, como o pior do País.

Superlotação – A Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), responsável pelo atendimento dos jovens, admitiu a superlotação e disse que aguarda a liberação de espaço para transferir os internos e reformar a unidade. "O sistema de internação de jovens no Pará apresenta os mesmos problemas de presídios de adultos, como superlotação, violência e custo alto", diz o advogado Ariel de Castro Alves, do Conanda.

Fonte: Andi - Agência de Notícias dos Direitos da Infância